CCJ do Senado aprova proibição do fumo em ambientes coletivos fechados
10.03.10 - 15:08
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira
(10) projeto de lei que inclui estabelecimentos como bares e
restaurantes na lista dos locais proibidos para uso de fumo e derivados.
A matéria recebeu votos favoráveis da base aliada e da oposição e,
agora, segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS). Se for aprovada, vai à apreciação da Câmara dos
Deputados.
Pela proposta, está proibido “o uso de cigarros, cigarrilhas,
charutos, cachimbos ou de qualquer produto fumígeno [que produz fumaça],
derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público,
salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e
com arejamento conveniente”. Pelo projeto de lei, uma vez sancionada pelo presidente da República,
a lei deverá entrar em vigor no prazo de 180 dias após a publicação no
Diário Oficial da União. Pesquisa de 2008 feita pelo Instituto Nacional
do Câncer (Inca) mostra que ao menos 2.655 fumantes passivos morrem
anualmente em decorrência de doenças atribuídas ao fumo, como acidente
vascular cerebral (AVC), enfarte e câncer de pulmão, por exemplo. Para a vice-presidente da organização não
governamental (ONG) Aliança de Controle do Tabagismo, Mônica Andreis, a
aprovação do projeto pode reduzir o número de fumantes. “Temos estudos científicos mostrando que é um
problema grave de saúde pública”, disse em entrevista ao programa Revista
Brasil, da Rádio Nacional. Segundo ela, a proposta enfrenta resistência da indústria do tabaco e
de donos de bares e restaurantes, devido a interesses econômicos.
Mônica destacou, no entanto, que “a saúde da população é mais importante
do que a saúde econômica de um determinado setor industrial”.
Fonte: Agência Brasil
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